ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda, Considerando que o órgão legislativo encontra-se em recesso parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte: ATO Art. 1º - Determina que entre os dias 04 a 20 de janeiro do corrente ano, somente haverá expediente interno. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 04 de janeiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. EDUARDO DE LARA PRESIDENTE