ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 34, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE OUTRAS RUBRICAS PARA ATENDER AS DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, resolve decretar o seguinte:
ATO
Art. 1º Fica autorizado no orçamento vigente suplementação na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) distribuídos nas seguintes dotações:
Ficha: 6 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2002
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA
R$ 50.000,00
Ficha: 3 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2002
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
R$ 40.000,00
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias vigentes:
Ficha: 5 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2002
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA
R$ 50.000,00
Ficha: 5 01 00 00 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0001.2002
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA FÍSICA
R$ 40.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 18 de dezembro de 2020.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE
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