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LEI Nº 1.782/04
DE 07 DE JULHO DE 2004
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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