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A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma das principais peças de planejamento, sendo utilizada pelos Gestores Públicos para estabelecer as prioridades do Governo. Já a LOA – Lei Orçamentária Anual estabelece como será a distribuição do orçamento com base no que foi estabelecido como prioritário, PCA - Plano de contratação anual  é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.  


Nada acontece no governo sem que essas leis sejam atualizadas anualmente.


Neste sentido, a participação da população nesta pesquisa irá nos ajudar a construir um planejamento mais realista e assertivo, voltado para atender às exigências da população.

Link do Formulario:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc7AhM2thb0ee1ISJELzM6vljr7KeNaVNoXJfYgvfxxNemjPw/viewform?usp=sf_link

A ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA MAGALI CORRÊA OLIVEIRA DA SILVA, CONVIDA PARA A PALESTRA
"NOVIDADES E OS CUIDADOS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2024"

INSCRIÇÕES GRATUITAS ATRAVÉS DO LINK:

https://abre.ai/jJ53

OU 

INCRIÇÕES CLIQUE AQUI

DO DIA 13/05/2024 AO DIA 23/05/2024

SOLICITAMOS AOS PARTICIPANTES A COLABORAÇÃO DE 1Kg DE ALIMENTO NÃO PERECÍVEL PARA AJUDAR AS VÍTIMAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Alunos, professores e gestores das escolas públicas foram recebidos na Câmara Municipal no dia 27 de novembro de 2023, para participar da palestra sobre o tema "Voto e Cidadania: a importância da Câmara Municipal no setor legislativo" . Na ocasião participou, além do palestrante convidado, o presidente da casa, vereador Eduardo Lara, que respondeu as perguntas e dúvidas dos alunos referentes ao trabalho legislativo, e apresentou o livro "A Câmara e Você", que foi elaborado numa iniciativa do Presidente da Casa e será entregue nas escolas do município, para que as crianças e jovens entrem em contato, se interessem e tenham um envolvimento significativo com os trabalhos na Câmara de vereadores.

As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico https://institutoindepac.org.br/, iniciando-se no dia 4 de agosto de 2023 e encerrando-se no dia 5 de setembro de 2023, observado o horário oficial de Brasília/ DF e os itens estabelecidos no Capítulo 2. Das Condições para Inscrição, deste Edital.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Iguape, vem comunicar que a realização da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, será realizada no próximo dia 10 de agosto de 2023, às 19h.

ABRIL | MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 🧩

💙 Comemorado no dia 02 de abril, a conscientização sobre o autismo é crucial para promover a inclusão e a compreensão das pessoas com autismo na sociedade. O autismo é um transtorno neurológico que afeta a comunicação, o comportamento social e a interação com o mundo. Infelizmente, ainda existem muitos estereótipos e mitos sobre o autismo que podem levar a preconceitos e exclusão social

💛 Para aumentar a conscientização sobre o autismo, é importante divulgar informações precisas e atualizadas sobre o transtorno, suas características e desafios.

💜 Também é importante incentivar a inclusão e a aceitação das pessoas com autismo em todos os aspectos da sociedade. Isso pode incluir a criação de ambientes inclusivos em escolas e locais de trabalho, a promoção de atividades de lazer e esportes acessíveis para pessoas com autismo, e a oferta de serviços de apoio para pessoas com necessidades especiais.

🤍 Além disso, é fundamental lembrar que cada pessoa com autismo é única, com suas próprias habilidades, interesses e desafios. Portanto, é importante evitar estereótipos e julgamentos e em vez disso, tentar entender e apreciar a perspectiva única das pessoas com autismo.

Devido a manutenção da linha telefônica o atendimento está suspenso temporariamente. Fica mantido o atendimento através do canal eletrônico protocolo@iguape.sp.leg.br

DISPÕE SOBRE A PARALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPINTURA E RESTAURO DO PISO TÉRREO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape;

 Considerando a realização dos serviços de repintura e restauro do piso térreo da Câmara Municipal de Iguape;

 Considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores, servidores e munícipes durante a execução da obra; e

 Considerando ainda necessidade de concluir a obra com brevidade, para que as instalações estejam aptas ao pleno funcionamento,

                                 RESOLVE:

Art. 1º - Suspender o atendimento ao público no período de 09 a 20 de janeiro de 2023, permanecendo o trabalho interno dos servidores, no piso superior.

Art. 2º - Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário.

Fica suspenso o atendimento ao público no período de 20 a 23 de dezembro de 2022, por motivos de segurança.

Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br

Fica suspenso o atendimento ao público no período de 20 a 23 de dezembro de 2022, por motivos de segurança.

Fica mantido o serviço de protocolo on line pelo seguinte endereço de e-mail: protocolo@iguape.sp.leg.br.

A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE CONVIDA A TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEBATE E AVALIAÇÃO DA LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2023. EM ATENDIMENTO À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL EM SEU ARTIGO 48. 1 § ÚNICO.

O Censo 2022 iniciou sua coleta no dia 1º de Agosto. Até o final de Novembro, todas as localidades de todos os municípios do país receberão a presença de um dos Agentes do IBGE. É a principal pesquisa do país, e vai de porta em porta levantando informações que subsidiam o planejamento de políticas públicas, a nível municipal, estadual e federal. Além de efetuar a contagem da população, o Censo levanta informações importantes sobre os diversos temas a nível municipal. É somente através da participação consciente da população que conseguiremos obter informações importantes para o conhecimento da realidade de cada município do Brasil. O Censo conta com a colaboração e da receptividade dos moradores, para que abram suas portas e recebam os Recenseadores e Supervisores do IBGE. importante ressaltar que o Censo não divulga dados individualizados, e todos os dados fornecidos são protegidos pelo sigilo da Lei 5534/68. A identidade dos recenseadores e supervisores pode ser verificada pelo QR Code presente nos coletes dos Agentes do IBGE, pelo telefone 0800-721-8181 ou pelo site respondendo.ibge.gov.br

Na 22ª Sessão Ordinária realizada no dia, 04 de Julho de 2022 os vereadores da Câmara Municipal de Iguape Votaram na Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.
Presidente reeleito vereador Eduardo Lara (Republicanos), sendo o primeiro presidente reeleito da história da Câmara de Iguape.
1ª Secretária Vereadora Márcia Maciel (União Brasil)
2ª Secretário Vereadora Lucinete Japonesa (PSDB)
Pela primeira vez que temos duas mulheres eleitas para compor a mesa diretora.
Vice-Presidente Vereador Dyhego França (PL)

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Iguape, vem comunicar que a realização da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária –LDO, será realizada no próximo dia 29 de Junho de 2022, às 18:30 horas.

A criação de um centro de atendimento para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista no Vale do Ribeira, bem como a destinação de recursos para projetos de preservação ambiental da região foram as principais demandas apresentadas durante a audiência pública do Orçamento para 2023 realizado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo nesta quinta-feira (12), em Iguape.

O encontro promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp foi presidido pela deputada Dra. Damaris Moura (PSDB) e contou com a participação do presidente da comissão, deputado Gilmaci Santos (Republicanos) e do deputado Enio Tatto (PT).

Presidente da Câmara Municipal de Iguape, o vereador Eduardo Lara levou à reunião o pedido de criação de um centro de atendimento da população autista do Vale do Ribeira. "Sei o quanto é difícil para um pai manter o tratamento ideal para uma criança com autismo. Precisamos de um centro integrado que olhe para nossas crianças", disse.

O vereador Zezequinho Herculano reforçou a necessidade do hospital especializado na região. "Hoje é preciso se deslocar para os grandes centros, gerando transtornos para os pais e para nossos autistas. Precisamos de todo o corpo técnico, com neuropediatra, terapeuta ocupacional e psicopedagogo. É uma pauta regional", afirmou. "Temos que levar isso até nosso secretário de Saúde do Estado para que pense no Vale do Ribeira como um todo", completou o vereador de Juquiá, Roberto Palhuca.

Na ocasião, Miguel Nascimento, que é representante de uma entidade do terceiro setor, solicitou também recursos para as instituições assistenciais da região. "Se houver um maior investimento do Estado com certeza os municípios poderão nos atender melhor e conseguiremos ampliar o nosso trabalho", disse.

Meio ambiente

O município de Iguape é um dos três Distritos Turísticos do Estado, criados a partir da Lei 17.374/21, aprovada pela Assembleia Legislativa no ano passado. A classificação garante a articulação entre o setor público e investidores privados para fomentar novos empreendimentos no Estado.

Voltados para pasta de turismo da cidade localizada no litoral sul de São Paulo, a população levou aos deputados pedidos para a preservação ambiental da região. Moradora de Iguape, a professora Márcia Martins solicitou investimentos em projetos para a conscientização de jovens. "Somos uma área de proteção ambiental e temos nosso centro histórico. O objetivo é que o jovem se aposse desse conhecimento, desenvolvendo mais projetos para a cultura, o turismo e a educação", disse.

"[Iguape] é uma cidade turística que deixa a desejar com relação a educação ambiental, na questão da preservação e da limpeza", afirmou o professor Silvio Gonçalves, que também participou da audiência desta noite.

Já o vereador de Ilha Comprida Ivan Heleno pediu recursos para conclusão das obras de controle do escoamento da barragem Valo Grande, em Iguape. "Temos que fazer as comportas para poder movimentar a pesca da nossa região e valorizar o pescador artesanal. O pescador é a fonte de renda da nossa região e do Estado de São Paulo", afirmou.

A próxima audiência do Orçamento realizada pela Alesp acontece nessa sexta-feira, dia 13, às 10h, na Câmara Municipal de Embu das Artes.



Como participar

As audiências públicas são transmitidas ao vivo pela Rede Alesp na TV e no Youtube. Os interessados em participar com demandas e sugestões, deverão se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone "Audiências Públicas do Orçamento", e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição. No mesmo ícone, o cidadão poderá enviar sugestões ao Orçamento.