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LEI Nº 2.124 DE 10 DE ABRIL DE 2012 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DE IGUAPE - “CASA DA SOPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N° 2.231 DE 27 DE MARÇO DE 2015. ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.064/89 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.235/92 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA PROCEDER A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS À SATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.443/96 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL; DE MATERIAIS DESTINADOS AO PROJETO CESTA SAÚDE AO ESCOLAR - PCSE E MATERIAIS DESTINADOS AO PROGRAMA CESTA -ALUNO/PROFESSOR/ESCOLA/PCME.

EMENDA Nº 13 Á LEI ORGÃNICA DO MUNICIPIO DE IGUAPE. DE 30 DE AGOSTO DE 2005. ACRESCENTA OS INCISOS IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, DO ART. 10; OS §§ 4º, 5º E 6º DO ART. 12; O INCISO IV AO ART. 13; OS §§ 3º E 4º AO ART. 17; § 2º AO ART. 19; § 2º, § 3º E § 4º AO ART. 20; OS INCISOS VIII, XII, XIII, XIV E XV AO ART. 23; §§ 3º E 4º AO ART. 25; INCISOS I E II AO ART. 36; §§ 7º, 8º, 9º, 10º E 11º AO ART. 36; §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º E 8º AO ART. 37; SUBSEÇÃO IV À SEÇÃO X DO CAP. I DO TIT. II; § ÚNICO AO ART. 42; INCISOS IV, V, VI, VII, VIII E IX AO ART. 45; SUBSEÇÃO V À SEÇÃO X DO CAP. I DO TIT. II; INCISO IV AO § ÚNICO AO ART. 59; INCISOS I, II, III, IV E V AO ART. 66; § ÚNICO AO ART. 67; INCISO II AO ART. 75; INCISOS XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII E XXXVIII AO ART. 78; INCISOS VII, VIII E IX AO ART. 79; § ÚNICO AO ART. 85; §§ 1º, 2º E 3º AO ART. 90; INCISOS I, II, III, IV E V AO ART. 91; SEÇÃO I AO CAP. I DO TIT. III; §§ 4º, 5º E 6º AO ART. 93; SEÇÃO II AO CAP. II DO TIT. III; INCISOS I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII E XIII E §§ 1º E 2º AO ART. 95; § ÚNICO AO ART. 104; § 2º AO ART. 106; INCISOS III E IV AO ART. 112; INCISO XV AO ART. 119; §§ 1º E 2º AO ART. 120; § 4º AO ART. 123; INCISOS I, II E III AO ART. 131; § 5º AO ART. 141; ALÍNEA “D” AO INCISO V E INCISO IX AO ART. 143; § 4º AO ART. 147; INCISOS I, II E III AO ART. 152; §§ 5º E 6º AO ART. 153; § 4º AO ART. 154; §§ 2º, 3º, 4º, 5º E 6º AO ART. 156; § 2º AO ART. 160; INCISOS I, II, III E IV AO ART. 163; INCISOS I, II, III E IV AO ART. 204; §§ 1º E 2º AO ART. 212 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, ALTERA O CAPUT DO ART. 2º; OS INCISOS XVI E XVIII DO ART. 5º; O CAPUT E OS INCISOS III, IV, VII E X DO ART. 6º; A SEÇÃO II DO CAP. I DO TIT. II; O CAPUT E TODOS INCISOS DO ART. 9º; A SUBSEÇÃO II, DA SEÇÃO II DO CAP. I DO TIT. II; O CAPUT E OS §§ 2º E 3º DO ART. 11; O CAPUT E OS §§ 1º E 3º DO ART. 12; O INCISO I E O § 2º DO ART. 13; A SEÇÃO IV DO CAP. I DO TIT. II; ALÍNEAS “A” E “B” DO INCISO I E ALÍNEA “B” DO INCISO II DO ART. 15; INCISOS II, III E IV DO ART. 16; §§ 2º, 3º E 4º DO ART. 16; §§ 1º E 2º DO ART. 17; A SEÇÃO V DO CAP. I DO TIT. II; O CAPUT DO ART. 19; O CAPUT DO ART. 20; O CAPUT DO ART. 22; INCISOS II, III E XII DO ART. 23; § 2º DO ART. 25; O CAPUT E O § 3º DO ART. 26; O CAPUT DO ART. 27; O CAPUT DO ART. 28; O CAPUT DO ART. 30; A ALÍNEA “B” DO INCISO I, O § 1º E OS INCISOS II, III, IV E V DO § 2º DO ART. 31; O CAPUT DO ART. 32; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 33; O CAPUT E O INCISO I DO § ÚNICO DO ART. 34; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 35; O CAPUT E OS §§ 1º E 6º DO ART. 36; O CAPUT DO ART. 37; O CAP. II DO TIT. II; A SEÇÃO II DO CAP. II DO TIT. II; O CAPUT E OS §§ 1º E 3º DO ART. 40; A SEÇÃO III DO CAP. II DO TIT. II; O CAPUT E O § ÚNICO E OS INCISOS II, III, IV, V, VI, VII E VIII DO ART. 41; O CAPUT DO ART. 42; O CAPUT E O § 2º DO ART. 43; INCISOS I, II, III, IV, V, VI E VII DO ART. 44; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 45; O CAPUT E O INCISO I DO ART. 46; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 49; O CAPUT E OS §§ 1º E 6º DO ART. 50; O CAPUT DO ART. 51; O CAPUT DO ART. 52; O CAPUT DO ART. 54; A SEÇÃO IV DO CAP. II DI TIT. II; O CAPUT DO ART. 55; O TIT. III; O CAP. I DO TIT. III; O CAPUT E OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 57; INCISOS II E III E § 2º DO ART. 58; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 59; O TIT. IV; O CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 63; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 65; O CAPUT DO ART. 66; O CAPUT E OS INCISOS I E II DO ART. 67; O CAPUT DO ART. 69; §§ 1º E 2º DO ART. 71; O CAPUT DO ART. 72; §§ 1º E 2º DO ART. 73; O CAPUT DO ART. 74; §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 75; A SEÇÃO II DO CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 76; O CAPUT DO ART. 77; A SEÇÃO III DO CAP. I DO TIT. IV; OS INCISOS I, III, IV, VII, IX, XI, XV, XVI. XIX, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXX, XXXI E O § ÚNICO DO ART. 78; O CAPUT DO ART. 79; O CAPUT DO ART. 80; O CAPUT, O INCISO II E O § 2º DO ART. 81; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 82; O CAPUT DO ART. 83; O CAPUT E O INCISO III DO ART. 84; O CAPUT DO ART. 85; A SEÇÃO VI DO CAP. I DO TIT. IV; O CAP. II, DO TIT. IV; A SEÇÃO I DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT E O § 1º DO ART. 89; O CAPUT DO ART. 90; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 91; A SEÇÃO II DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 92; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 93; O CAPUT DO ART. 94; O CAPUT DO ART. 95; O CAPUT DO ART. 96; A SEÇÃO III DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 97; A SEÇÃO IV DO CAP. II DO TIT. IV; O INCISO IX DO ART. 98; O CAPUT DO ART. 99; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 100; O CAPUT DO ART. 101; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 103; A SEÇÃO V DO CAP. II DO TIT. IV; OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 105; O CAPUT DO ART. 106; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 108; A SEÇÃO VI DO CAP. II DO TIT. IV; A SEÇÃO VII DO CAP. II DO TIT. IV; O CAPUT DO ART. 110; O CAPUT, OS INCISOS I E II E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 112; O CAPUT OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART.114; O CAPUT DO ART. 115; § 2º DO ART. 116; O CAPUT DO ART. 118; CAP. III DO TIT. IV; INCISOS I, VI, VII E XIV DO ART. 119; O CAPUT DO ART. 121; O CAPUT DO ART. 122; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º E 3º DO ART. 123; O CAPUT DO ART. 124; O CAPUT DO ART. 126; INCISOS I, II E III E OS §§ 1º, 2º, 4º E 5º DO ART. 127; O CAPUT DO ART. 128; O CAPUT DO ART. 129; O CAPUT DO ART. 131; O CAPUT DO ART. 132; O CAPUT E O INCISO III, O § ÚNICO DO ART. 133; O CAPUT DO ART. 134; O CAPUT DO ART. 136; O TIT. V; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. V; O CAPUT DO ART. 141; O CAPUT E OS INCISOS II E VI E A ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ART.143; O CAPUT DO ART. 144; O TIT. VI; O CAP. I DO TIT. VI; O CAPUT DO ART. 147; O § 1º DO ART. 151; O CAPUT DO ART. 152; A SEÇÃO I DO CAP. I DO TIT. VI; O CAPUT E OS §§ 1º, 2º, 3º E 4º DO ART. 153; A SEÇÃO II DO CAP. II DO TIT. VI; INCISO IV E VIII DO ART. 154; O CAPUT DO ART. 156; O TIT. VII; O INCISO II DO ART. 160; O INCISO I DO ART. 162; O CAPUT DO ART. 163; O CAPUT DO ART. 164; O § ÚNICO DO ART. 170; INCISOS I, II, IV E VI DO ART. 172; O CAPUT DO ART. 173; O CAPUT DO ART. 184; O CAPUT E OS §§ 1º E 2º DO ART. 185; OS INCISOS VI, VII, X, XI E XII DO ART. 186; O CAPUT E O § 1º DO ART. 189; O CAPUT DO ART. 195; O INCISO I DO ART. 197; O CAPUT E O § ÚNICO DO ART. 198; §§ 1º E 2º DO ART. 199; § 1º DO ART. 200; O CAPUT DO ART. 203; O CAPUT DO ART. 204; O INCISO I DO ART. 205; O CAPUT DO ART. 206; O CAPUT DO ART. 212; O CAPUT E OS INCISOS I, III E VIII DO ART. 213; O CAPUT DO ART. 215; O CAPUT DO ART. 219; O CAPUT E OS INCISOS I, II E III DO ART. 220; O CAPUT DO ART. 221; O TIT. VIII E O § 1º DO ART. 2º DO ADT DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE,REVOGA O INCISO II E IV DO ART. 25; INCISOS IV E V DO ART. 33; §§ 2º E 3º DO ART. 38; INCISOS IX, X, XI E XII DO ART. 41; INCISO VIII DO ART. 44; § 6º DO ART. 57; INCISOS III, IV E V DO ART. 67; § 3º DO ART. 81; § 3º DO ART. 92; § ÚNICO DO ART. 94; §§ 1º E 2º DO ART. 97; § ÚNICO DO ART. 115; § 3º DO ART. 116; ALÍNEAS “C” E “D” DO INCISO III DO ART. 127; INCISO VI E VII O INCISO III DO § 2º DO ART. 141; OS §§ 1º E 2º DO ART. 144; INCISOS I, II, III E IV DO ART. 153; O § ÚNICO DO ART. 171; O § 4º DO ART. 189; O § 2º DO ART. 200; O § ÚNICO DO ART. 219 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE;RENUMERA PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 16; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 20; PARA § ÚNICO O ATUAL § 1º DO ART. 38; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 106; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 156; PARA § 1º O ATUAL § ÚNICO DO ART. 160 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.

LEI Nº 1.834/05 DE 31 DE OUTUBRO DE 2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DO FEMUSA NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.873/06 DE 07 DE JULHO DE 2006 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA ATENDER A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO DO RETIRO E REPERFILAGEM DE TRECHO DA ESTRADA MUNICIPAL IGU-010.

LEI Nº 1.870/06 DE 05 DE JULHO DE 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.

LEI Nº 2.125 DE 17 DE ABRIL DE 2012. AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DO ROCIO “SABRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.