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L.2.331
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LEI Nº 2.331
DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L. 2.295
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LEI Nº 2.295,
DE 26 DE JANEIRO DE 2018
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E COM CONTRAPRESTAÇÃO REMUNERATÓRIA, O USO DO “CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL PREFEITO CASEMIRO TEIXEIRA” A INTERESSADOS.
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.159.pdf
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LEI Nº 1.159/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.122.pdf
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LEI Nº 1.122/91
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À SABESP, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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LC 011.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 011
DE 18 DE JULHO DE 2007
CRIA OS EMPREGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONVÊNIOS SOCIAIS, DIRETOR DE DIVISÃO DE PROTOCOLO, DIRETOR DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, E DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANEXO I DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DISCIPLINA SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANEXO VI DA REFERIDA LEI; ALTERA OS ANEXOS I E VI DA REFERIDA LEI, COM RELAÇÃO AOS EMPREGOS DE ASSESSOR DE FINANÇAS, REDENOMINANDO OS EMPREGOS DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS PARA DIRETOR DE DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS, DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, E MODIFICA OS REQUISITOS PARA ASSUNÇÃO DESTE EMPREGO, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES, TURISMO E EVENTOS, REDEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DESTES EMPREGOS, DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DO EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE TURISMO; ALTERA O ANEXO II DA REFERIDO DIPLOMA LEGAL, REFERENTE AOS EMPREGOS DE FONOAUDIÓLOGO, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Complementares
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L 1.977.pdf
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LEI Nº 1.977
DE 22 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.248
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LEI N° 2.248
DE 04 DE JULHO DE 2016.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2016
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Leis Ordinárias
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L 1.488.pdf
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LEI Nº 1.488/97
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A SECRETARIA DO EMPREGO E RELAÇÃO DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1997
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Leis Ordinárias
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L 1.513.pdf
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LEI N.º 1.513/98
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.861.pdf
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LEI Nº 1.861/06
DE 03 DE MAIO DE 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
