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LEI Nº 1.886/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.812, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.885/06
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE PENALIDADES AO ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, ESTOCAR, OU EXPUSER PRODUTOS DE COBRE OU ALUMÍNIO SEM IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.884/06
DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.563, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, BEM COMO ALTERA O ART. 14 DA REFERIDA LEI.
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LEI Nº 1.883/06
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHO DE SÃO TOMÉ.
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LEI Nº 1.882/06
DE 25 DE OUTUBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO TURÍSTICO CAMINHOS DE SÃO TOMÉ, AVENTURA E FÉ.
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LEI Nº 1.881/06
DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CRIANDO 01 (UM) EMPREGO DE TELEFONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.880/06
DE 05 DE OUTUBRO DE 2006
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.618, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL “ENG.º AGRÔNOMO NARCISO DE MEDEIROS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.879.pdf
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LEI Nº 1.879/06
DE 28 DE SETEMBRO DE 2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.878.pdf
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LEI Nº 1.878/06
DE 23 DE AGOSTO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO ROSA CARNEIRO.
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L 1.877.pdf
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LEI Nº 1.877/06
DE 16 DE AGOSTO DE 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE.
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