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L 1.076.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER “MEIA DIÁRIA” A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
L 1.125.pdf
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
L 1.953.pdf
LEI Nº 1.953/08 DE 06 DE MARÇO DE 2008 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2008
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Leis Ordinárias
L 2.089.pdf
LEI Nº 2.089 DE 12 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2011
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Leis Ordinárias
L 2.159
LEI Nº 2.159 DE 22 DE MAIO DE 2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À “ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Ordinárias
L 2.158
LEI Nº 2.158 DE 22 DE MAIO DE 2013. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À “ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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…
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2013
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Leis Ordinárias
L 2.194
LEI Nº 2.194 DE 07 DE ABRIL DE 2014. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À “ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2014
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Leis Ordinárias
L 1.061.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
L 1.199.pdf
LEI Nº 1.199/91 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1991
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Leis Ordinárias
L 1.393.pdf
LEI Nº 1.393/95 DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA A INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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