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L 1.876.pdf
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LEI Nº 1.876/06
DE 19 DE JULHO DE 2006
ALTERA O ARTIGO 92, ALÍNEA “A” DA LEI 1.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990 (CÓDIGO DE POSTURAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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L 1.871.pdf
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LEI Nº 1.871/06
DE 05 DE JULHO DE 2006
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO E BÁSICO DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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L 1.054.pdf
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LEI Nº 1.054/89
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE- ESTÂNCIA BALNEÁRIA- PARA O PERÍODO DE 1990 ÀS 1992.
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.241.pdf
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LEI Nº 1.241/92
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL 1.187/91, PARA OS CONTRATOS DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.433.pdf
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LEI Nº 1.433/96
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.419/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
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L 2.075.pdf
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LEI Nº 2.075
DE 06 DE JUNHO DE 2011
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLASTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E /OU SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2011
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Leis Ordinárias
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LC 078
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LEI COMPLEMENTAR Nº 078
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014
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Leis Complementares
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LC 104
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LEI COMPLEMENTAR Nº 104
DE 16 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2013.
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2018
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Leis Complementares
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ELO 002.pdf
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/92
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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L 2.249
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LEI N° 2.248
DE 04 DE JULHO DE 2016.
LEI N° 2.249
DE 21 DE MARÇO DE 2016.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CELEBRAR TERMO ADITIVO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA CONTRAÍDA ATRAVÉS DE CONTRATO FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 2.185-35 DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES NELE ESTABELECIDAS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, REGULAMENTADA PELO DECRETO N° 8.616 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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Leis Ordinárias
