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Arquivo PDF document L 1.561.pdf
LEI N.º 1.561/99 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADES DE RODAGEM – DER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.562.pdf
LEI N.º 1.562/99 . DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COBRANÇA DE PEDÁGIO PARA FINS DE PAGAMENTOS DAS DÍVIDAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PONTE “PREFEITO LAÉRCIO RIBEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.563.pdf
LEI N.º 1.563/99 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.564.pdf
LEI N.º 1.564/99 INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE OBRAS E MELHORAMENTOS.
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.565.pdf
LEI N.º 1.565/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.566.pdf
LEI N.º 1.566/2000 DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.560/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.567.pdf
LEI N.º 1.567/2000 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Ordinárias
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LEI N.º 1.568/2000 DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.569.pdf
LEI N.º 1.569/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO PROJETO PRODESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.570.pdf
LEI N.º 1.570/2000 ALTERA O ANEXO II DO QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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