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L 1.832.pdf
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LEI Nº 1.832/05
DE 17 DE OUTUBRO DE 2005
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DO USO DE IMÓVEL À TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELEFÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.798.pdf
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LEI Nº 1.798/05
DE 04 DE MARÇO DE 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.761, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE TRÂNSITO (DIVITRAN) NO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.797.pdf
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LEI Nº 1.797/05
DE 04 DE MARÇO DE 2005
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 1.849.pdf
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LEI Nº 1.849/06
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2006
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Leis Ordinárias
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L 1.897.pdf
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LEI Nº 1.897/07
DE 23 DE JANEIRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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LC 064.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 064
DE 18 DE ABRIL DE 2013.
ALTERA O ANEXO IV, DA TABELA GERAL DE EMPREGOS E SALÁRIOS - PARTE PERMANENTE, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E SALARIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
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L 1.773.pdf
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LEI Nº 1.773/04
DE 27 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.143.pdf
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LEI Nº 1.143/91
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.444.pdf
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LEI Nº 1.444/96
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL PARA ENTIDADE ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
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L 1.133.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
