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LC 016.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 016
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
INSERE O ITEM “13” – TAXA DE REVISÃO DE MEDIDAS - NA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2007
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Leis Complementares
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LEI COMPLEMENTAR Nº 012
DE 20 DE JULHO DE 2007
DISCIPLINA A JORNADA DE TRABALHO DO EMPREGO PÚBLICO DE PROCURADOR JURÍDICO, INSERTO NO ANEXO II, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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2007
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Leis Complementares
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LEI Nº 1.988
DE 27 DE MAIO DE 2009
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.818, DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO FECHAMENTO DOS TERRENOS E PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 1.192.pdf
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LEI Nº 1.192/91
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O PERÍODO DE 1992 À 1994.
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.438.pdf
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LEI Nº 1.438/96
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1996
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Leis Ordinárias
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25/08
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
REVOGA O ITEM “1” DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, 17 DE DEZEMBRO DE 1.991 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Leis
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2008
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Leis Complementares
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AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LC 092
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LEI COMPLEMENTAR N° 092
DE 03 DE JUNHO DE 2015.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 090 DE 28 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2015
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Leis Complementares
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L 1.763.pdf
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LEI Nº 1.763/04
DE 02 DE ABRIL DE 2004
ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.653, DE 25 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ESPECÍFICA, PARA EDIFICAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2004
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Leis Ordinárias
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L 1.654.pdf
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LEI Nº 1.654/02
DE 09 DE MAIO DE 2.002.
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01 E 02 DO ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2002
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Leis Ordinárias
