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L 1.382.pdf
LEI Nº 1.382/94 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.368/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.383.pdf
LEI Nº 1.383/94 DISPÕE SOBRE A TAXA DE LEGITIMAÇÃO DE POSSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.384.pdf
LEI Nº 1.384/94 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
L 1.385.pdf
LEI Nº 1.385/94 DISPÕE SOBRE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
L 1.386.pdf
LEI Nº 1.386/94 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.387.pdf
LEI Nº 1.387/94 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA O PERÍODO DE 1995 À 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.388.pdf
LEI Nº 1.388/94 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.389.pdf
LEI Nº 1.389/94 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200/91 -CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
L 1.390.pdf
LEI Nº 1.390/94 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO, PARA RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGO, ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.391.pdf
LEI Nº 1.391/94 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DAS OBRAS DA PONTE IGUAPE/ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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