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CRIA NOVA DENOMINAÇÃO NA RUA PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.196.pdf
LEI Nº 1.196/91 DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DENOMINA PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.197.pdf
LEI Nº 1.197/91 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/91, BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.176/91, BEM COMO SEU PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.198.pdf
LEI Nº 1.198/91 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO CRIA CARGO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PADRÃO CRIA CARGO, AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.199.pdf
LEI Nº 1.199/91 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA VIAGENS E DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.201.pdf
LEI Nº 1.201/92 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA ÔNIBUS DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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