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CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.186/91 ACRESCENTA PARÁGRAFO, DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/90 ( CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCENTA PARÁGRAFO, DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/90 ( CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.187/91 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES, CRIA CARGOS, EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS, ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES, CRIA CARGOS, EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS, ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.188/91 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.189/91 DISPÕE SOBRE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.190/91 AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, DE ADITAMENTOS, COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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