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ESTABELECE NORMA A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ILHA COMPRIDA.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.176/91 ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E AS TABELAS PARA COBRANÇA DE TAXAS E REVOGA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 787/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E AS TABELAS PARA COBRANÇA DE TAXAS E REVOGA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 787/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.177/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO O HOSPITAL FELIZ LEMBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO O HOSPITAL FELIZ LEMBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.178/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.179.pdf
LEI Nº 1.179/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CONCEDER ABONO SALARIAL, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CONCEDER ABONO SALARIAL, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS.
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LEI Nº 1.180/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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