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CRIA DENOMINAÇÃO PARA O ESTÁDIO DE FUTEBOL DA BARRA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Ordinárias
L 1.171.pdf
LEI Nº 1.171/91 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DO ICAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DO ICAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.172.pdf
LEI Nº 1.172/91 CRIA DENOMINAÇÃO NA RUA GUARUJÁ NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA DENOMINAÇÃO NA RUA GUARUJÁ NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.173.pdf
LEI Nº 1.173/91 DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.174.pdf
LEI Nº 1.174/91 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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L 1.175.pdf
LEI Nº 1.175/91 ESTABELECE NORMA A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ILHA COMPRIDA.
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