Câmara Municipal de Iguape

L 1.320.pdf: LEI Nº 1.320/93 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.319.pdf: LEI Nº 1.319/93 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.318.pdf: LEI Nº 1.318/93 DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.317.pdf: LEI Nº 1.317/93 AUMENTA EM 41% (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.307/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.316.pdf: LEI Nº 1.316/93 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.315.pdf: LEI Nº 1.315/93 DENOMINA O POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO DO ICAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.314.pdf: LEI Nº 1.314/93 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.313.pdf: LEI Nº 1.313/93 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.312.pdf: LEI Nº 1.312/93 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.311.pdf: LEI Nº 1.311/93 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À COLÔNIA DE PESCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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