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Arquivo PDF document L 1.213.pdf
LEI Nº 1.213/92 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.448.pdf
LEI Nº 1.448/96 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DÉBITOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1996 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.549.pdf
LEI N.º 1.549/99 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1999 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.565.pdf
LEI N.º 1.565/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO, JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2000 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document LC 001.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01 DE 16 DE MAIO DE 2001. ESTABELECE DE ACORDO COM O INCISO XI, DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CASOS DE AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS POR DOAÇÃO COM OU SEM ENCARGOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis Complementares
Arquivo PDF document L 1.620.pdf
LEI N.º 1.620/01 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.001. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO.
Localizado em Leis / … / 2001 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.012.pdf
LEI Nº 1.012/89 LEI Nº 1.012/89 LEI Nº 1.012/89 AUMENTA EM 17,52% (DEZESSETE INTEIROS E CINQÜENTA E DOIS CENTÉSIMOS POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.011/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1989 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.272.pdf
LEI Nº 1.272/92 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO À PESSOAS CARENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.041.pdf
LEI Nº 1.041/89 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO PARA A CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1989 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.228.pdf
LEI Nº 1.228/92 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1992 / Leis Ordinárias
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