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L 1.811.pdf
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LEI Nº 1.811/05
DE 20 DE ABRIL DE 2005
INSTITUÍ OS FERIADOS MUNICIPAIS CIVIS E RELIGIOSOS.
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Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 2.010
DE 10 DE SETEMBRO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 1 (UM) ANO OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE, FIRMADOS COM FULCRO NA LEI 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
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2009
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Leis Ordinárias
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LEI COMPLEMENTAR Nº 036
DE 03 DE JUNHO DE 2011
ALTERA A REDAÇÃO DA EPÍGRAFE DA SEÇÃO VIII DO CÁPITULO I DO TÍTULO VI E DO ART. 183 DA LEI Nº 1.200, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Complementares
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L 2.161
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LEI Nº 2.161
DE 22 DE MAIO DE 2013.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE Á DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2013
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.289/92
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL E DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.398.pdf
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LEI Nº 1.398/95
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.465.pdf
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LEI Nº 1.465/97
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL SITUADO NO BAIRRO DO ROCIO.
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1997
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Leis Ordinárias
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L 2.021.pdf
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LEI Nº 2.021
DE 30 DE SETEMBRO DE 2009
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI Nº 2.015, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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L 2.024.pdf
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LEI Nº 2.024
DE 19 DE MARÇO DE 2010
ALTERA O § 2 DO ART. 1º DA LEI Nº 1.818, DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO FECHAMENTO DOS TERRENOS E PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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Leis Ordinárias
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L 2.118
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LEI Nº 2.118
DE 16 DE MARÇO DE 2012
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.092 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA ABRIGAR MINICÍPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE.
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2012
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Leis Ordinárias
