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Arquivo PDF document L 1.187.pdf
LEI Nº 1.187/91 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES, CRIA CARGOS, EXTINGUE CARGOS E EMPREGOS, ALTERA A ESCALA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.186.pdf
LEI Nº 1.186/91 ACRESCENTA PARÁGRAFO, DA NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111/90 ( CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.185.pdf
LEI Nº 1.185/91 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.184.pdf
LEI Nº 1.184/91 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA –DAEE- ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Arquivo PDF document L 1.183.pdf
LEI Nº 1.183/91 DETERMINA REGRAS PELAS QUAIS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.
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Arquivo PDF document L 1.182.pdf
LEI Nº 1.182/91 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA “B” DO LOTEAMENTO JOSÉ CÉSAR PINICHE.
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Arquivo PDF document L 1.181.pdf
LEI Nº 1.181/91 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.180.pdf
LEI Nº 1.180/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 1.179.pdf
LEI Nº 1.179/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CONCEDER ABONO SALARIAL, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS.
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Arquivo PDF document L 1.178.pdf
LEI Nº 1.178/91 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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