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L 1.626.pdf
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LEI N.º 1.626/01
DE 20 DE AGOSTO DE 2.001.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 877/86, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 1.859.pdf
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LEI Nº 1.859/06
DE 03 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.440, DE 07 DE MAIO DE 1.996, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006
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Leis Ordinárias
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L 2.278
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LEI Nº 2.278
DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.143, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
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2017
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L 2.186
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LEI Nº 2.186
DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.
ALTERA O ARTIGO 2º “CAPUT”, E PARÁGRAFO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.977, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE INSTITUI INCENTIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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2014
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L 1.284.pdf
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LEI Nº 1.284/92
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.276/92 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.668.pdf
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LEI Nº 1.668/02
DE 13 DE MAIO DE 2.002.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.615 DE 22 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2002
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Leis Ordinárias
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L 1.518.pdf
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LEI N.º 1.518/98
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N.º 1.473/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.703.pdf
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LEI Nº 1.703/03
DE 29 DE ABRIL DE 2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 20 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2003
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Leis Ordinárias
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LC 044.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 044
DE 06 DE SETEMBRO DE 2011
DISPÕEM SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 032 DE 10 DE MARÇO DE 2011, LEI COMPLEMENTAR N° 035 DE 20 DE MAIO DE 2011, E A LEI COMPLEMENTAR N° 038, DE 01 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS A SEREM REGIDOS PELO REGIME ESTATUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Complementares
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L 1.404.pdf
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LEI Nº 1.404/95
DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.392/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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1995
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Leis Ordinárias
