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L 1.523.pdf
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LEI N.º 1.523/98
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.103.pdf
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA –IPTU-, E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, REFERENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1985 E 1986, BEM COMO ANISTIA PARCIALMENTE OS DÉBITOS CORRIGIDOS E ATUALIZADOS PROVENIENTES DOS EXERCÍCIOS DE 1987; 1988 E 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1990
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Leis Ordinárias
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L 1.735.pdf
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LEI Nº 1.735/03
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUAPE A SE ASSOCIAR, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DAS PREFEITURAS DE CIDADES ESTÂNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – APRECESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
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L 2.036.pdf
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LEI Nº 2.036
DE 27 DE AGOSTO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 1 (UM) ANO OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A ABRIGAR MUNÍCIPES VÍTIMAS DE DESASTRE NATURAL DO VALO GRANDE, FIRMADOS COM FULCRO NA LEI 1.877, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
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Leis
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2010
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Leis Ordinárias
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LC 097
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LEI COMPLEMENTAR N° 097
DE 31 DE MAIO DE 2016.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 031, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2016
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Leis Complementares
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LC 109
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LEI COMPLEMENTAR N° 109
DE 23 DE AGOSTO DE 2018.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Complementares
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L.2.311
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LEI Nº 2.311
DE 20 DE ABRIL DE 2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.036.pdf
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LEI Nº 1.036/89
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.204.pdf
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LEI Nº 1.204/92
AUMENTA EM 55% (CINQÜENTA E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.187/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PADRÃO 73 AO 80, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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ELO 001.pdf
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE
ALTERA AS REDAÇÕES DO INCISO XII, DO ARTIGO 9º, INCISO I, DO ARTIGO 22, ARTIGO 45 “CAPUT” E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
