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L 1.782.pdf
LEI Nº 1.782/04 DE 07 DE JULHO DE 2004 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MANUTENÇÃO E UTILIZAÇÃO DAS OBRAS E EDIFICAÇÕES DENTRO DOS LIMITES DOS IMÓVEIS NO MUNICIPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Ordinárias
DESPESA PRESTACAO DE CONTAS
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