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LC 071.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 071
DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
CRIA EMPREGOS DE COORDENADOR E MONITOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA O EMPREGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 073
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ESTABELECER JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 074.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 074
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, NO QUE TANGE À DENOMINAÇÃO DO EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MONITOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 075
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 011/07 E 1.766/04, DESVINCULA A DIVISÃO TURISMO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS, CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TURISMO E OS EMPREGOS PÚBLICOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E ASSESSOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 076.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 076
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE PESCA E AGRICULTURA, CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE PESCA, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, RETIRA O DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA AS DIVISÕES DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE AS QUAIS PASSAM A PERTENCER AO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 077.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 077
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA EMPREGO DE COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANXO I DO QUADRO DE PESSOAL, PARTAE PERMANENTE DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E ATRIBUIIÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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LC 078
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LEI COMPLEMENTAR Nº 078
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA O ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LC 079
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LEI COMPLEMENTAR Nº 079
DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA OS ANEXOS I e VI - QUADRO E PESSOAL - PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 080
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LEI COMPLEMENTAR Nº 080
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 21 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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