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LC 116.pdf
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ADEQUÁ-LA AO INCISO V DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXTINGUE EMPREGOS PÚBLICOS, CRIA DIVISÕES E EMPREGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO AJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DE DIREÇÃO, ASSESSORIA E CHEFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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Leis Complementares
ATO DO PRESIDENTE 12.pdf
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Atos do Presidente
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2019
PORTARIA 21.pdf
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Portarias
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2019
PORTARIA 20.pdf
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Portarias
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2019
PORTARIA 15.pdf
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Transparência
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Portarias
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2019
PORTARIA 08.pdf
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Transparência
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Portarias
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2019
L 1.343.pdf
LEI Nº 1.343/93 DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS, SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
PORTARIA 22.pdf
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Portarias
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2019
ATO DO PRESIDENTE 01.pdf
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Atos do Presidente
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2019
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 25, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. DETERMINA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos do Presidente
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