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Arquivo PDF document L 1.159.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.158.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.089/90, NO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NOTICIADA PELO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.157.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.156.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO MARINA HOTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.155.pdf
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.154.pdf
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.153.pdf
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.152.pdf
DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO, PASSANDO O MESMO A BEM DOMINIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.151.pdf
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
Arquivo PDF document L 1.150.pdf
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DAS NORMAS GERAIS, PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / 1991 / Leis Ordinárias
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