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L 1.733.pdf
LEI Nº 1.733/03 DE 29 OUTUBRO DE 2003. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2003
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Leis Ordinárias
LC 023.pdf
LEI COMPLEMENTAR Nº 23/08 DE 02 DE JULHO DE 2008 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Leis
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2008
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Leis Complementares
Certificado de Registro Cadastral
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Contratos
L.2.327
LEI Nº 2.327 DE 03 DE JULHO DE 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
L 2.349.pdf
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Sobre a Câmara
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Notícias
CARTA CONVITE Nº 003 2022.pdf
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Transparência
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Licitações, Editais e Pregão
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CARTA CONVITE 2022
L 1.535.pdf
LEI N.º 1.535/98 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS TABELAS CONSTANTE DA LEI Nº 1.200/91 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
L 2.364.pdf
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2019
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Leis Ordinárias
Contrato 02/2017
Contratação de serviços técnicos profissionais generalizados de Assessoria nas áreas Legislativa e Administrativa e na área de licitações com assessoramento para elaboração de editais e demais peças do procedimento licitatório ou de dispensa e revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara.
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Contratos
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Contratos 2017
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