Câmara Municipal de Iguape

L 1.179.pdf: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE, A CONCEDER ABONO SALARIAL, AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS PENSIONISTAS.
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L 1.178.pdf: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO, COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E OU VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.177.pdf: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO O HOSPITAL FELIZ LEMBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.176.pdf: ALTERA O VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO E AS TABELAS PARA COBRANÇA DE TAXAS E REVOGA O PARÁGRAFO 4º DA LEI MUNICIPAL 787/87 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.175.pdf: ESTABELECE NORMA A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ILHA COMPRIDA.
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L 1.174.pdf: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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L 1.173.pdf: DISCIPLINA A COBRANÇA DA TAXA DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.172.pdf: CRIA DENOMINAÇÃO NA RUA GUARUJÁ NO BAIRRO DO PORTO DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.171.pdf: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO DO ICAPARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.170.pdf: CRIA DENOMINAÇÃO PARA O ESTÁDIO DE FUTEBOL DA BARRA DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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