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L 1.534.pdf
LEI N.º 1.534//98 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I – LISTA DE SERVIÇOS – DA LEI N.º 1.200/91 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1998
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Leis Ordinárias
L 2.013.pdf
LEI Nº 2.013 DE 03 DE OUTUBRO DE 2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
L 2.352.pdf
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
L 1.132.pdf
DISCIPLINA O PARCELAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO BAIRRO DE ILHA COMPRIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
EDITAL CP 01 2024 - ASSESSORIA JURÍDICA.pdf
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Transparência
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Licitações, Editais e Pregão
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EDITAL - ASSESSORIA JURÍDICA
L 1.024.pdf
LEI Nº 1.024/89 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
PORTARIA 10.pdf
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Transparência
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Portarias
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2019
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 04 2022.pdf
Localizado em
Transparência
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Contratos
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 2022
L 1.374.pdf
LEI Nº 1.374/94 DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PLANO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
L 1.086.pdf
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE CR$ 76.700.000,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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