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LEI Nº 1.707/03
DE 13 DE JUNHO DE 2003.
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03 e 04 DO ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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LEI Nº 1.929/07
DE 04 DE JULHO DE 2007
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.925, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
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2007
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Leis Ordinárias
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L 2.016.pdf
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LEI Nº 2.016
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009
CONDICIONA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE LOTEAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL AO ATENDIMENTO CUMULATIVO DOS REQUISITOS DO ART. 32, § 1º DA LEI 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1.966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Ordinárias
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LC 040.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 040
DE 11 DE JULHO DE 2011
ALTERA O ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI NOVA REGULAMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, REVOGANDO-SE OS ARTIGOS 117 A 153 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, (LEI MUNICIPAL 1.200/91, LEIS MUNICIPAIS 1.185, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1.991, 1.559, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.999, 1.575, DE 18 DE JULHO DE 2000, 1.609, DE 15 DE MAIO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2011
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Leis Complementares
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L 2.144
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LEI N° 2.144
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 2.091 DE 19 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2012
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Leis Ordinárias
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L 1.520.pdf
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LEI N.º 1.520/98,
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.886.pdf
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LEI Nº 1.886/06
DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.812, DE 20 DE ABRIL DE 2005, QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÕES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2006
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Leis Ordinárias
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L 2.209
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LEI Nº 2.209
DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 787/83, ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.734.pdf
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LEI Nº 1.734/03
DE 30 DE OUTUBRO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III – DOS EMPREGOS PERMANENTES, DA LEI Nº 1.708, DE 16 DE JULHO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2003
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Leis Ordinárias
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L 2.026.pdf
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LEI Nº 2.026
DE 30 DE MARÇO DE 2010
ALTERA O ANEXO II QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUANTO AO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE CONTROLE DE VETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2010
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