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L 2.130
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LEI Nº 2.130
DE 05 DE JUNHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DERIVADAS DE CONDUTAS E ATIVIDADES CONSIDERADAS LESIVAS Á SAÚDE PÚBLICA E AO MEIO AMBIENTE INSTITUI E ADERE EM ÂMBITO MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO AO PROGRAMA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO ÁS LOCALIZADES DE PEQUENO PORTE PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA –PROGRAMA ÁGUA É VIDA-, NAS CONDIÇÕES GERAIS E ESPECIFICADAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 57.479 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011 E DECORRENTES RESOLUÇÕES E PLANBO DE TRABALHO ORIUNDOS DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HIDRICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L.2.323
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LEI Nº 2.323
DE 14 DE JUNHO DE 2018
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO, DE ACORDO COM O INTERESSE SOCIAL, DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 016/2022
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Ao dia onze de outubro de dois mil e vinte e dois, por determinação do Excelentíssimo Senhor Eduardo de Lara, Presidente da Câmara Municipal de Iguape, em cumprimento ao Art. 72 da Lei 14.133 de 2021, após ratificação autoriza a publicação do resumo do processo de Dispensa de Licitação N° 016/2022, tendo como objeto, Contratação de Empresa Prestadora de Serviços Especializados de Telecomunicações Necessários à Implantação, Operação, Manutenção e Gerenciamento de uma Rede de IP Fixo, de 300BPS FULL DUPLEX de Acesso à Câmara Municipal de Iguape, pelo período de 12 (doze) meses.
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Transparência
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Contratos
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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA 2022
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L 1.392.pdf
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L E I Nº 1.392/95
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ALTERA REFERÊNCIA DE VENCIMENTO, CRIA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.901.pdf
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LEI Nº 1.901/07
DE 26 DE JANEIRO DE 2007
REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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L 2.350.pdf
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2019
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Leis Ordinárias
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L 1.934.pdf
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LEI Nº 1.934/07
DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Ordinárias
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L.2.339
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LEI Nº 2.339
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 1.040.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 894.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 2.106.pdf
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LEI Nº 2.106
DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROJETO NO PPA 2011/2013 E LDO 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2011
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Leis Ordinárias
