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LEI Nº 1.778/04
DE 25 DE JUNHO DE 2004
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA “A”, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JOSÉ CÉSAR PENICHE, NO BAIRRO DA GUARICANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.777/04
DE 25 DE JUNHO DE 2004
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.776.pdf
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LEI Nº 1.776/04
DE 25 DE JUNHO DE 2004
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO PROGRAMA 2004, QUE ESPECIFICA.
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L 1.775.pdf
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LEI Nº 1.775/04
DE 25 DE JUNHO DE 2004
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.774.pdf
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LEI Nº 1.774/04
DE 12 DE MAIO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PARANÁ CLUBE, OBJETIVANDO PARCERIA NO DESENVOLVIMENTO DE PRÁTICA ESPORTIVA COMO ESPECIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.773.pdf
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LEI Nº 1.773/04
DE 27 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO COM ENCARGO, DE ÁREA MUNICIPAL A AGREMIAÇÃO ESPORTIVA, PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.772.pdf
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LEI Nº 1.772/04
DE 24 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO ATUALIZADO, DAS IMPORTÂNCIAS RECEBIDAS EM EXCESSO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DOS EX-AGENTES POLÍTICOS, DO EXERCÍCIO DE 1.996, PROCESSO TC Nº 800213/305/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.771.pdf
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LEI Nº 1.771/04
DE 24 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.770.pdf
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LEI Nº 1.770/04
DE 18 DE MAIO DE 2004
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.769.pdf
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LEI Nº 1.769/04
DE 02 DE MAIO DE 2004
DISPÕE SOBRE A PARCELA INDENIZATÓRIA POR ENCARGOS GERAIS DA PRESIDÊNCIA, E DÁ MEDIDAS CORRELATAS.
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