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L 2.283
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LEI Nº 2.283
DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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L 2.282
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LEI Nº 2.282
DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO REGULAR DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.281
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LEI Nº 2.281
DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE – PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.280
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LEI Nº 2.280
DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.043, DE 14 DE OUTUBRO DE 2010, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.279
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LEI Nº 2.279
DE 11 DE SETEMBRO DE 2017
INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.278
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LEI Nº 2.278
DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.143, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012.
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L 2.277
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LEI Nº 2.277
DE 1º DE SETEMBRO DE 2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO, MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO HERMÍNIO OMETTO - UNIARARAS, PARA CONCEDER DESCONTO SOBRE O VALOR DAS MENSALIDADES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AOS SEUS DEPENDENTES.
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L 2.276
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LEI Nº 2.276
DE 31 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR MEIO DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VISANDO À TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 2.275
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LEI Nº 2.275
DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – UNIVESP, COM OBJETIVO DE GARANTIR A TODOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO.
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L 2.274
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LEI N° 2.274
DE 27 DE JULHO DE 2017.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL POR SERVIÇO PRESTADO NA FESTA EM LOUVOR AO SENHOR BOM JESUS DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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