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LC 074.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 074
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 071, NO QUE TANGE À DENOMINAÇÃO DO EMPREGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE MONITOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 073
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
ALTERA O ARTIGO 21 DA LEI Nº 1.733 DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ESTABELECER JORNADA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO AOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 072.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 072
DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.
CRIA O EMPREGO DE AUXILIAR CONTÁBIL, QUE PASSA A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA A RESPECTIVA REMUNERAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 071.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 071
DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
CRIA EMPREGOS DE COORDENADOR E MONITOR DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 070
DE 11 DE JULHO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
EMPREGO PÚBLICO DE GUARDA-
VIDAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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LC 069.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 069
DE 21 DE JUNHO DE 2013.
CRIA OS EMPREGOS DE DIRETOR DE DIVISÃO DA CASA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E ASSESSOR DE DESENVOLVIMENTO, QUE PASSAM A FIGURAR NO ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL, PARTE PERMANENTE, DA LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, DISCIPLINA AS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR N° 068
DE 24 DE MAIO DE 2013.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE CONFORME O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LC 067.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 067
DE 08 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO, BEM COMO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
CARÁTER PERMANENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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LC 066.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 066
DE 08 DE MAIO DE 2013.
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LC 065.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 065
DE 18 DE ABRIL DE 2013.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA E
DE JUROS NOS PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM ATRASO, INSCRITOS EM DIVIDA
ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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