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L 2.058.pdf
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LEI Nº 2.058
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO AEROPORTO FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2010
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Leis Ordinárias
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L 2.084.pdf
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LEI Nº 2.084
DE 04 DE JULHO DE 2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2011
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Leis Ordinárias
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L. 2.297
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LEI Nº 2.297
DE 26 DE JANEIRO DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 2.353.pdf
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DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, “JOSÉ CARLOS MARTINS RIBEIRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2019
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Leis Ordinárias
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Lei Complementar 03/2005
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Se possível, gostaria de receber por email a lei complementar 03/2005 de Iguape, pois no site não consegui localizar.
Somos uma empresa de transporte rodoviário de cargas estabelecida em São Paulo e vamos prestar serviço dentro do município de Iguape, e precisamos desta lei para fazer uma análise sobre a quem recai a obrigação de recolhe ISS, se o prestador do serviço ou o tomador PJ estabelecido em Iguape.
Meu email é: milton@logtributos.com
Agradeço antecipadamente a atenção.
Milton H de Moraes
(11) 2345-4401 ou 98275-9008
Localizado em
Ouvidoria
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L 1.517.pdf
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LEI N.º 1.517/98
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1998
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Leis Ordinárias
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L 1.611.pdf
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LEI N.º 1.611/01
DE 15 DE MAIO DE 2.001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em
Leis
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2001
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Leis Ordinárias
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L 2.115
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LEI Nº 2.115
DE 01 FEVEREIRO DE 2012.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA AÇÃO DE GRAÇA E DE ORAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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L 2.201
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LEI Nº 2.201
DE 04 DE JUNHO DE 2014.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ESPECIFICA, COM INCLUSÃO NO PPA E LDO E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L 2.282
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LEI Nº 2.282
DE 05 DE OUTUBRO DE 2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, NO EXERCÍCIO REGULAR DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2017
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Leis Ordinárias
