Câmara Municipal de Iguape

L 1.901.pdf: LEI Nº 1.901/07 DE 26 DE JANEIRO DE 2007 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, REFORMULA O QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.902.pdf: LEI Nº 1.902/07 DE 26 DE JANEIRO DE 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
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L 1.903.pdf: LEI Nº 1.903/07 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007 DEFINE O LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.904.pdf: LEI Nº 1.904/07 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DA JURÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.905.pdf: LEI Nº 1.905/07 DE 28 DE MARÇO DE 2007 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
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L 1.906.pdf: LEI Nº 1.906/07 DE 18 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DA CATEGORIA DE BEM DE USO ESPECIAL , BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO D0 RESPECTIVO IMÓVEL À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
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L 1.907.pdf: LEI Nº 1.907/07 DE 18 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.908.pdf: LEI Nº 1.908/07 DE 26 DE ABRIL DE 2007 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CANTO DO MORRO/JARDIM NASSUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.909.pdf: LEI Nº 1.909/07 DE 10 DE MAIO DE 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO PARNAÍBA PARA IMPLANTAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CULTURAL.
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L 1.910.pdf: LEI Nº 1.910/07 DE 30 DE MAIO DE 2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DE IGUAPE, ILHA COMPRIDA E REGISTRO E A EMPRESA JCA REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETO PRELIMINAR VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO VALE DO RIBEIRA.
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