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LEI Nº 2.082 DE 04 DE JULHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E AFINS DE CIRCULAR NO CENTRO HISTÓRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 2.081 DE 20 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
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LEI Nº 2.080 DE 20 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMDEFI.
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LEI Nº 2.079 DE 20 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA TURÍSTICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.078 DE 20 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO ESPORTE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.077 DE 06 DE JUNHO DE 2011 DECLARA BEM DE USO COMUM PÚBLICO, ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo PDF document L 2.076.pdf
LEI Nº 2.076 DE 06 DE JUNHO DE 2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE TURISMO PARA CAPACITAÇÃO E FOMENTO DAS ATIVIDADES DE ECOTURISMO DE AVENTURAS EM IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.075 DE 06 DE JUNHO DE 2011 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E DE SACOLA PLASTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA E /OU SACOLAS RETORNÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 2.074 DE 09 DE MAIO DE 2011 DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ICAPARA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Arquivo PDF document L 2.073.pdf
LEI Nº 2.073 DE 09 DE MAIO DE 2011 DISPÓE SOBRE A REDENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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