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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 01, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE – ESTÂNCIA BALNEÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O cidadão EDUARDO DE LARA, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e ainda, Considerando que o órgão legislativo encontra-se em recesso parlamentar conforme prevê o artigo 98 do Regimento Interno, resolve baixar o seguinte: ATO Art. 1º - Determina que entre os dias 04 a 20 de janeiro do corrente ano, somente haverá expediente interno. Art. 2º - As despesas decorrentes deste Ato correrão por conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 04 de janeiro de 2021. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. EDUARDO DE LARA PRESIDENTE
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Atos do Presidente
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2021
Decreto 03-2016 - Contas 2013
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Controle e Fiscalização do Executivo
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Decretos Legislativos
Decreto 02-2020 - Contas 2017
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Controle e Fiscalização do Executivo
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Decretos Legislativos
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 31, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020. DECRETA PONTO FACULTATIVO PELO DIA NACIONAL DE ZUMBI E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CLAYTON APARECIDO NEGRI, Presidente da Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 290 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguape, e, considerando a lei Federal 12.519, de 10 de novembro de 2011, resolve decretar o seguinte: ATO Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Iguape, o dia 20 de novembro pelo Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação ou da afixação em local próprio, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Iguape - Estância Balneária, 19 de novembro de 2020. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. CLAYTON APARECIDO NEGRI PRESIDENTE
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Atos do Presidente
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2020
Decreto 01-2020 - Contas 2016
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Controle e Fiscalização do Executivo
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Decretos Legislativos
CONVITE AUDIÊNCIA PUBLICA
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA – Lei Orçamentária Anual 2021
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