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LEI Nº 1.861/06
DE 03 DE MAIO DE 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM AS FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO RIBEIRA, VISANDO A REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.862/06
DE 10 DE MAIO DE 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.863/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI Nº 1.863/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
CRIA O EMPREGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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L 1.864.pdf
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LEI Nº 1.864/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ADHEMAR DE BARROS, REFORMA DA U.E. SEBASTIANA MUNIZ PAIVA E REFORMA DO MUSEU DE ARTE SACRA.
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L 1.865.pdf
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LEI Nº 1.865/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA DA BARRA DO RIBEIRA (VEREADOR MANOEL ALVES DA SILVA, IGU-010) E PORTAL DA CIDADE.
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LEI Nº 1.866/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
ALTERA OS ANEXOS I, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AO EMPREGO PÚBLICO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS E ANEXO VI NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DO DIRETOR DE DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS.
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LEI Nº 1.867/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REDENOMINANDO OS EMPREGOS DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, REDENOMINA O EMPREGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA PARA DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA, EXTINGUE O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE E CRIA O EMPREGO DE DIRETOR DE DIVISÃO DE LOGÍSTICA DO DEPARTAMENTO DE OBRAS.
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L 1.868.pdf
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LEI Nº 1.868/06
DE 07 DE JUNHO DE 2006
ALTERA O ART. 92, ALÍNEA “A” DA LEI 1.111, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.990, CÓDIGO DE POSTURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.869.pdf
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LEI Nº 1.869/06
DE 05 DE JULHO DE 2006
DISCIPLINA A ALOCAÇÃO DOS COMÉRCIOS EVENTUAIS E AMBULANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.870.pdf
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LEI Nº 1.870/06
DE 05 DE JULHO DE 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE, ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO.
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