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L 1.851.pdf
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LEI Nº 1.851/06
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À URBANIZAÇÃO DA ORLA DO RIO SUAMIRIM, À SUBVENÇÃO DA PRÁTICA DO JUDÔ E VERBAS INDENIZATÓRIAS DO PODER LEGISLATIVO.
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LEI Nº 1.852/06
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE VERBA AO CONSAD VALE DO RIBEIRA (CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL).
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L 1.853.pdf
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LEI Nº 1.853/06
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E SUAS DIVISÕES, ATIVIDADES DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, PORTAL DA CIDADE, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (ATERRO SANITÁRIO), ATIVIDADES CULTURAIS E PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO.
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L 1.854.pdf
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LEI Nº 1.854/06
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE IGUAPE, VISANDO PROMOVER A SUBVENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
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L 1.855.pdf
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LEI Nº 1.855/06
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ YOSHIDA, OBJETIVANDO FOMENTAR A PRÁTICA DO JUDÔ NO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.856.pdf
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LEI Nº 1.856/06
DE 02 DE MARÇO DE 2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.857.pdf
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LEI Nº 1.857/06
DE 02 DE MARÇO DE 2006
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ESA -INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.858.pdf
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LEI Nº 1.858/06
DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.859.pdf
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LEI Nº 1.859/06
DE 03 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.440, DE 07 DE MAIO DE 1.996, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.860.pdf
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LEI Nº 1.860/06
DE 03 DE MAIO DE 2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO CUSTEIO DE ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES NA PREFEITURA DE IGUAPE.
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