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L 1.814.pdf
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LEI Nº 1.814/05
DE 20 DE ABRIL DE 2005
DISCIPLINA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESTABELECE QUADRO DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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2005
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Leis Ordinárias
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L 2.216
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LEI Nº 2.216
DE 10 DE OUTUBRO DE 2014.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS ESTADUAIS DA HABITAÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VILA DIGNIDADE.
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Leis
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2014
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Leis Ordinárias
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L 1.063.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A ASSINAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO –SABESP-, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.265.pdf
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LEI Nº 1.265/92
DISPÕE SOBRE A LEGITIMAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS MUNICIPAIS SITUADAS NO 1º PERÍMETRO DE IGUAPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.298.pdf
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LEI Nº 1.298/93
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.469.pdf
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LEI Nº 1.469/97
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, COM ENCARGO DE ÁREA MUNICIPAL PARA INSTALAÇÃO DE SERRARIA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1997
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Leis Ordinárias
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L 1.555.pdf
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LEI N.º 1.555/99
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO, POR LEILÃO, DOS BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.279.pdf
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LEI Nº 1.279/92
AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.260/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.268.pdf
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LEI Nº 1.268/92
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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Descumprimento da Lei de Acesso à Informação
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Prezados,
Solicito verificação sobre o descumprimento da Lei de Acesso à Informação pela Câmara Municipal de Iguape.
Em 03 de julho de 2022, encaminhei pedido de informação, com base na lei de acesso à informação, sob protocolo nº 20220703181202 que, passados 36 dias continua sem resposta/sem atendimento.
Este é um procedimento formal de verificação antes do encaminhamento ao Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.
Atenciosamente
Localizado em
Ouvidoria
