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L 1.966.pdf
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LEI Nº 1.966/08
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2008
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Leis Ordinárias
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L 2.139
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LEI N° 2.139
DE 11 DE JULHO DE 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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LC 107
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LEI COMPLEMENTAR N° 107
DE 26 DE JUNHO DE 2018.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O EMPREGO PÚBLICO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IGUAPE, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, PARA ACRESCENTAR O CARGO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2018
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Leis Complementares
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L 1.260.pdf
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LEI Nº 1.260/92
AUMENTA EM 30% (TRINTA POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.547.pdf
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LEI N.º 1.547/99
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP -, EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO DAS CONTAS E MULTAS, ATÉ A TOMADA DE DECISÕES JUDICIAIS CABÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1999
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Leis Ordinárias
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L 1.163.pdf
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AUMENTA EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.148/91, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.120.pdf
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CDHU E O DOP, COM A ANUÊNCIA DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.049.pdf
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LEI Nº 1.049/89
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL, NO VALOR DE 30% (TRINTA POR CENTO), AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, EXTENSIVO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1989
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Leis Ordinárias
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L 1.130.pdf
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LEI Nº 1.130/91
CRIA E REGULAMENTA O COMC 0- CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1991
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Leis Ordinárias
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L 1.473.pdf
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LEI Nº 1.473/97
INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS QUE ATUAM NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO APULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1997
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Leis Ordinárias
