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Arquivo PDF document L 1.791.pdf
LEI Nº 1.791/04 DE 22 DE OUTUBRO DE 2004 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE “INSTRUMENTO DE LIBERAÇÃO DE CRÉDITO NÃO REEMBOLSÁVEL”, RECURSSOS DO FUNDO ESTADUAL – FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI Nº 1.792/04 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.793/04 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DA BARRA DO RIBEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.794/04 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2004 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA I DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.795/04 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
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LEI Nº 1.796/04 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.797/05 DE 04 DE MARÇO DE 2005 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS.
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LEI Nº 1.798/05 DE 04 DE MARÇO DE 2005 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 1.761, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AS COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE TRÂNSITO (DIVITRAN) NO MUNICÍPIO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.799/05 DE 22 DE MARÇO DE 2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER AO TRANSPORTE DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO.
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LEI Nº 1.800/05 DE 22 DE MARÇO DE 2005 ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, NO QUE DIZ RESPEITO ÀS ATRIBUIÇÕES DOS ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E REQUISITO PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO DE CHEFE DE GABINETE.
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