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L 1.013.pdf
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DA NOVA REDAÇÃO, ALTERA, INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.008/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.380.pdf
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LEI Nº 1.380/94
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL -INSS-, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.821.pdf
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LEI Nº 1.821/05
DE 07 DE JULHO DE 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E AO ARTIGO 3º DA LEI 1.762, DE 02 DE ABRIL DE 2004,QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) NO MUNICÍPIO, BEM COMO LHE ACRESCE O ARTIGO 2º- A.
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2005
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Leis Ordinárias
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LC 014.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 014
DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 DA LEI Nº 1.533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.998, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS SITUADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2007
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Leis Complementares
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LC 020.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2008
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Leis Complementares
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L 2.232
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LEI N° 2.232
DE 27 DE MARÇO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.120, DE 30 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2015
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Leis Ordinárias
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LC 096
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LEI COMPLEMENTAR N° 096
DE 31 DE MAIO DE 2016.
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 2o DA LEI COMPLEMENTAR N° 049, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2016
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Leis Complementares
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L 1.384.pdf
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LEI Nº 1.384/94
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1994
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Leis Ordinárias
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L 1.984.pdf
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LEI Nº 1.984
DE 20 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO EXECUTIVO A FAZER CONSTAR EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2009
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Leis Ordinárias
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LC 026.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 026
DE 04 DE MARÇO DE 2.009.
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, QUADRO DE PESSOAL – PARTE PERMANENTE, COM REFERÊNCIA AOS EMPREGOS DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2009
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Leis Complementares
