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LEI Nº 1.982
DE 13 DE MAIO DE 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.981
DE 13 DE MAIO DE 2009
ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.775, DE 25 DE JUNHO DE 2004, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL À CASA DA CRIANÇA “NOVA ESPERANÇA.
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LEI Nº 1.980
DE 05 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA-ENTRADA EM LOCAIS PÚBLICOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E ISENÇÃO DE TAXA NA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAL PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.979
DE 05 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE AVALIAÇÃO AUDIOLÓGICOS E OFTALMOLÓGICOS PERIÓDICOS NOS POSTOS DE SAÚDE, CRECHES E UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.978
DE 27 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONIA, ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADO, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.977
DE 22 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO MUNICIPAL AO ESTUDANTE ESPORTISTA DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.976
DE 22 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.975
DE 03 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO E CRECHES NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.974
DE 03 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.973
DE 03 DE ABRIL DE 2009
VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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