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LEI Nº 1.992
DE 19 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.991
DE 19 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS, COLOCAREM UM GUARDA DE SEGURANÇA NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E NOS BANCOS 24 HORAS DO MUNICÍPIO.
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LEI Nº 1.990
DE 10 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL E ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA EMPRESA PÚBLICA BIMUNICIPAL IGUAPE/ILHA COMPRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.989
DE 10 DE JUNHO DE 2009.
INSTITUI A COLETA SELETIVA DE LIXO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.988
DE 27 DE MAIO DE 2009
ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 1.818, DE 03 DE JUNHO DE 2005, QUE INSTITUI AOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES, A QUALQUER TÍTULO, DE IMÓVEIS EDIFICADOS OU NÃO, LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO, OBRIGAÇÕES CONCERNENTES À LIMPEZA, CONSERVAÇÃO FECHAMENTO DOS TERRENOS E PAVIMENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.987
DE 19 DE JUNHO DE 2009
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.986
DE 19 DE JUNHO DE 2009
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.926, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ IGUAPENSE, BEM COMO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER À REFERIDA DESPESA.
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LEI Nº 1.985
DE 29 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DOS CLIENTES E USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.984
DE 20 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO EXECUTIVO A FAZER CONSTAR EM TODAS AS LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ORDENS DE SERVIÇOS, O NOME DO VEREADOR AUTOR DO PROJETO DE LEI QUE LHES DEU ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.983
DE 20 DE MAIO DE 2009
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FAZER PARCERIA COM PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS QUE REALIZAM VIAGENS INTERMUNICIPAIS PARA ADESIVAREM FOTOS DE PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE IGUAPE E MENSAGENS CONVIDANDO OS TURISTAS PARA CONHECEREM A NOSSA REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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