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L 1.227.pdf
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LEI Nº 1.227/92
AUMENTA EM 20% (VINTE POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DA TABELA DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221/92, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1992
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Leis Ordinárias
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L 1.322.pdf
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LEI Nº 1.322/93
AUMENTA EM 19% (DEZENOVE E UM POR CENTO), OS VALORES SALARIAIS CONSTANTES DAS TABELAS DE PADRÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.317/93, AOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES MUNICIPAIS, COM AMPLITUDE AOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1993
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Leis Ordinárias
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L 1.415.pdf
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LEI Nº 1.415/95
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, AO GOVERNO DO O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SABESP, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA NO BAIRRO DO ROCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1995
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Leis Ordinárias
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L 1.093.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IGUAPE A SUPLEMENTAR VERBA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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1990
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Leis Ordinárias
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L 2.146 -A-
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LEI N° 2.146-A-
DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2012
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Leis Ordinárias
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LC 067.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 067
DE 08 DE MAIO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO, BEM COMO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE
CARÁTER PERMANENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
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Leis
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2013
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Leis Complementares
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L.2.314
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LEI Nº 2.314
DE 25 DE ABRIL DE 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2018
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Leis Ordinárias
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L 2.382.pdf
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DE 29 DE MAIO DE 2020. Autoria: Executivo ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.378, DE 29 DE ABRIL DE 2020, QUE INSTITUIU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS, BOLSA ALIMENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS CARENTES DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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2020
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Leis Ordinárias
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L 1.062.pdf
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE VIVEIRO DE MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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L 1.018.pdf
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CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1989
