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L 1.947.pdf
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LEI Nº 1.947/08
DE 24 DE JANEIRO DE 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO JUÍZO DA 051ª ZONA ELEITORAL DE IGUAPE/SP, VISANDO A INSTALAÇÃO DO CARTÓRIO ELEITORAL DO MUNICÍPIO.
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Leis
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2008
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Leis Ordinárias
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LEI COMPLEMENTAR Nº 25/08
DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008
REVOGA O ITEM “1” DA TABELA VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.200, 17 DE DEZEMBRO DE 1.991 (INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Leis Complementares
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LC 024.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 24/08
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REFERENTE AOS EMPREGOS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, FISIOTERAPEUTA, MERENDEIRO, MONITOR DE ALUNOS, MONITOR DE CRECHE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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LC 023.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 23/08
DE 02 DE JULHO DE 2008
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NA PREFEITURA DE IGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARIA ELIZABETH NEGRÃO SILVA, Prefeita Municipal de Iguape, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
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Leis Complementares
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LC 022.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22/08
DE 24 DE JUNHO DE 2008
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2008, ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES AO EMPREGO DE AGENTE FISCAL DE TRÂNSITO.
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Leis Complementares
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LC 021.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 021
DE 23 DE ABRIL DE 2008
DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE.
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Leis
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Leis Complementares
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LC 020.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 20/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
ALTERA O ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTO II, DA LEI Nº 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003, REVOGA A LEI 1.607, DE 20 DE ABRIL DE 2001, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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LC 019.pdf
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LEI COMPLEMENTAR Nº 19/08
DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE AVALIAÇÕES DE ACEITABILIDADE DE RUÍDOS NA CIDADE DE IGUAPE, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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LC 018.pdf
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LEI COMPLEMENTAR N° 018
DE 02 DE JANEIRO DE 2008
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A DISCIPLINA DAS GARANTIAS E DEVERES INERENTES AOS PROCURADORES JURÍDICOS MUNICIPAIS, INSERTOS NO ANEXO II, QUADRO PESSOAL, PARTE PERMANENTE, TABELA DE EMPREGOS EFETIVOS, DA LEI N° 1.733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2003.
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Leis Complementares
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ELO (Emenda à Lei Orgânica)
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001
DE 28 DE ABRIL DE 2009
ACRESCENTA O INCISO X AO
ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE IGUAPE E SUPRIME
O ARTIGO 3º DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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2009
