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LEI Nº 1.701/03
DE 29 DE ABRIL DE 2003.
DISPÔE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IGUAPE E A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.702/03
DE 29 DE ABRIL DE 2003.
DISCIPLINA PAGAMENTO DE SERVIÇOS NA FORMA DE PLANTÔES PRESTADOS POR PROFISSIONAIS DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.703/03
DE 29 DE ABRIL DE 2003.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 20 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1.704/03
DE 05 DE MAIO DE 2003.
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23, QUE FICA ACRESCENTADO DOS INCISOS I, II e, III, E ALTERA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1998, E SUAS POSTERIOES ALTERAÇÕES (LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.592, 28 DE DEZEMBRO 2.000 E 1.570, DE 18 DE MAIO DE 2.000), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.705/03
DE 05 DE MAIO DE 2.003
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.706/03
DE 27 DE MAIO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS.
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LEI Nº 1.707/03
DE 13 DE JUNHO DE 2003.
ALTERA AS REFERÊNCIAS 01, 02, 03 e 04 DO ANEXO V – TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.503, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.708.pdf
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LEI Nº 1.708/03
DE 16 DE JULHO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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L 1.709.pdf
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LEI Nº 1.709/03
DE 16 DE JULHO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTO DA LEI Nº 1.687, DE 13 DE MARÇO DE 2.003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.710/03
DE 16 DE JULHO DE 2.003.
DISPÕE SOBRE REVISÃO DO SUBSÍDIO MENSAL DE VEREADOR E PRESIDENTE À CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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